Pensão alimentícia – Fixação, revisão, execução e exoneração

A pensão alimentícia é uma quantia necessária prestada a aqueles que não têm meios para garantir a própria subsistência. É fixada pelo Juiz de Direito e deve atender, primordialmente, ao binômio possibilidade e necessidade. Ou seja, na fixação dos alimentos ao ex-cônjuge necessitado, o juiz definirá o quanto será pago por meio da análise dos documentos juntados, observando a possibilidade de quem pagará os alimentos e a necessidade de quem os receberá.

​

Ao contrário do que o nome pode sugerir à primeira vista, a pensão alimentícia não se trata de um valor destinado apenas à alimentação, tendo em vista que os chamados alimentos abrangem as necessidades do alimentando também no que se refere à moradia, lazer, transporte, educação e saúde.

​

No caso específico de filhos, a pensão é devida para quem fica com a guarda da criança, de forma a não onerar os custos de uma criação saudável e, principalmente, como uma maneira de impedir que a criança tenha sua qualidade de vida reduzida em função da maneira como seus genitores decidiram seguir o rumo de suas próprias vidas.

​

Por isso, é importante a orientação de um advogado de família, para entender que não se trata de uma questão de vitória ou derrota entre os pais. A pensão alimentícia é uma forma de garantir que a criança não sofra prejuízos em função da maneira como estes responsáveis se relacionam entre si.